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Microfinanças no Brasil

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História das Microfinanças no Brasil

As microfinanças no Brasil têm uma história recente. Apesar de algumas experiências pioneiras, como a dos CEAPEs – Centros de Apoio ao Pequeno Empreendedor, o setor somente conheceu uma expansão significativa a partir de meados dos anos 90, graças a três fatores:

1. A estabilização macro-econômica, a partir de 1994.
2. O interesse do BNDES no desenvolvimento do setor, com a criação do PCPP (Programa de Crédito Produtivo Popular) e do PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional). (cf. para mais informações http://www.bndes.gov.br/produtos/social/faq.asp).
3. Com o desenvolvimento do marco regulatório e as inovações trazidas pela lei das OSCIPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (lei 9 790/99) e pela regulamentação do Conselho Monetário Nacional que criou as SCMs - Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (Res. 2.627/1999 do CMN, substituída pela Res. 2.874/2001), bem como as regulamentações subseqüentes específicas ao setor de microfinanças sobretudo a Medida Provisória 2172-32/2001 que isentou as instituições que realizam créditos a micro-empresários da limitação imposta pela lei da usura.

Apesar dos importantes avanços realizados no passado, muitos desafios para se promover um setor sustentável e com impacto social ótimo persistem: diversificar as fontes de financiamento do setor, impulsionar a abrangência e penetração das microfinanças (conhecer a demanda e adaptar a oferta), profissionalizar a gestão microfinanceira, aprofundar o desenvolvimento do marco legal são alguns deles.

Atualmente, deve-se destacar a atuação do Comitê do Microcrédito, grupo representativo de instituições públicas e privadas das microfinanças que teve sua origem na quinta Rodada do Conselho da Comunidade Solidária, em fevereiro de 2001 sobre o tema “A Expansão do Microcrédito no Brasil”. Como decorrência desta rodada, foram criados quatro Comitês destinados ao desenvolvimento do setor no país. Em setembro de 2002, os quatro Comitês se fundiram dando origem ao atual Comitê do Micro-crédito que tem por objetivo estudar e sugerir medidas prioritárias que contribuam para o aperfeiçoamento do marco legal do microcrédito no Brasil, tendo por base as propostas sugeridas por seus interlocutores.

Apesar de informal, o grupo tem levantado importantes dificuldades e buscado soluções para as questões mencionadas.

Com o governo recentemente empossado, novas possibilidades para o desenvolvimento do setor das microfinanças se abrem. O debate em torno das novas medidas governamentais (cf. desenvolvimento do setor) deve ser aprofundado e o estabelecimento de um diálogo positivo incentivado.